Aqueles que não têm renda própria como estudantes, donas-de-casa e desempregados podem ser segurados pelo INSS pagando como Contribuinte Facultativo, ou seja, você mesmo sem um emprego formal pode garantir sua aposentadoria.
Como Funciona?
Nesta categoria estão todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas.
O interessado deve recolher mensalmente uma GPS –Guia da Previdência Social com o valor mínimo de 11% do atual salário mínimo como diz a Lei Complementar (LC) 123 de 14.12.2006.
Para isso o interessado deve ter o número de cadastro no INSS, esse número deverá ser informado na guia (GPS) no momento de sua confecção/preenchimento e o código de recolhimento é 1406. Quem não tiver esse número pode obte-lo cadastrando-se no INSS através do site.
O contribuinte desse modelo terá direito a aposentadoria por idade, Invalidez, pensão por morte, auxílio-desemprego e auxílio-reclusão.
É importante ressaltar que segurado FACULTATIVO é aquele que não é segurado obrigatório do INSS, não pertence a regime próprio de previdência e tem 16 anos ou mais. Por não perceber remuneração, a filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, ou seja, gera efeito somente a partir da inscrição junto a Previdência Social e do primeiro recolhimento.
Portanto, poderão aderir ao plano simplificado, a qualquer tempo, os trabalhadores mais jovens, a partir de 16 anos e que ainda não trabalham em emprego formal, como por exemplo, os artesãos, manicures, auxiliares, estudantes, comerciante ambulante, feirante, donas-de-casa, síndicos não remunerados, enfim, pessoas que trabalham por conta própria, sem vínculo de emprego e que desejam se manter como segurados da Previdência Social.
