CIDE SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS CONSIDERAÇÕES PERTINENTES

Segue considerações sobre a CIDE remessas exterior.

Foi estabelecido que a CIDE-Remessas ao exterior incide também sobre a remuneração pela prestação de serviços técnicos, sem distinção expressa entre serviços com ou sem transferência de tecnologia.

A hipótese de incidência prevista no caput do art. 2º e a destinação do tributo, acima mencionados, levam a crer que sua incidência sobre serviços técnicos deveria estar limitada a casos em que houvesse transferência de tecnologia. No entanto, no entendimento da Receita Federal do Brasil, não há esta limitação, de forma que a contribuição incidiria sobre todos os serviços técnicos. A constitucionalidade da contribuição, como instituída, foi confirmada pelo STF25 .

QUADRO DE ALÍQUOTAS

Simulação da carga Tributária Sobre operação de importação de Serviços - prestador localizado em “paraíso fiscal”

Tributos	Valor original da operação	Base de cálculo (ajustada)	Alíquotas  nominais                                   Alíquotas efetivas		Montante efetivamente pago
IRRF	R$ 1.000,00	R$ 1.428,57	25,00%	35,71%	R$ 357,14
CIDE-Remessas exterior	R$ 1.000,00	R$ 1.428,57	10,00%	14,29%	R$ 142,86
PIS-Importação	R$ 1.000,00	R$ 1.652,89	1,65%	2,73%	R$ 27,27
COFINS- Importação	R$ 1.000,00	R$ 1.652,89	7,60%	12,56%	R$ 125,62
IOF-Câmbio	R$ 1.000,00	R$ 1.000,00	0,38%	0,38%	R$ 3,80
ISSQN-Importação	R$ 1.000,00	R$ 1.428,57	5,00%	7,14%	R$ 71,43
TOTAL			49,63%	72,81%	R$ 728,12

 

 

 

NOTE QUE A ALÍQUOTA EFETIVA É DE 72,81%,